Código de Conduta Empresarial do Fornecedor

A Cadence Design Systems, Inc. tem o compromisso de atuar de forma honesta e ética em todos os lugares em que opera.

A Cadence tem um Código de Conduta Empresarial que se aplica aos nossos diretores, executivos e funcionários, que reflete os valores da nossa cultura de alto desempenho em integridade, inovação, agilidade e qualidade. Temos o compromisso de tratar todos os trabalhadores com respeito e dignidade, assegurando condições de trabalho seguras e conduzindo operações ambientalmente responsáveis e éticas. Esperamos que nossos fornecedores se conduzam com os mesmos padrões da Cadence e de seus funcionários.

Para garantir que nossas relações com nossos fornecedores estejam de acordo com e apoiem tais expectativas, a Cadence baseou seu Código de Conduta do Fornecedor (aqui chamado o Código) no Código de Conduta da Responsible Business Alliance (RBA), que é mantido e atualizado pela RBA. Esperamos que nossos fornecedores se adequem aos seus critérios e comuniquem o Código aos seus fornecedores. Quando a lei local for mais restritiva, os fornecedores devem atender às leis locais.

Ao se unir à Responsible Business Alliance (RBA), a Cadence se compromete a trabalhar com seus fornecedores para melhorar e promover padrões ambientais, sociais e de governança mais elevados em todo o setor, em parceria com nossos clientes e colegas, e se compromete em alinhar nossa abordagem com as melhores práticas do setor.

Temos o compromisso de defender os direitos humanos dos trabalhadores e em tratá-los com dignidade e respeito, conforme compreendido pela comunidade internacional. Isto se aplica a todos os trabalhadores, incluindo os temporários, migrantes, estudantes, contratados, funcionários diretos e qualquer outro tipo de trabalhador. Os padrões reconhecidos, conforme estabelecido na seção de referência do Código de Conduta da RBA, foram usados para preparar este código e podem ser uma fonte útil para mais informações.

Os padrões de trabalho são:

1. Emprego escolhido livremente

   Trabalho forçado, obrigatório (incluindo obrigação por dívida) ou compulsório, trabalho prisional involuntário ou exploratório, escravidão ou tráfico de pessoas não serão permitidos. Isso inclui transportar, abrigar, recrutar, transferir ou receber pessoas através de ameaça, força, coerção, abdução ou fraude para trabalho ou serviços. Não deve haver restrições injustificadas sobre a liberdade dos trabalhadores quanto à sua movimentação nas instalações, bem como de restrições injustificadas para entrar ou sair das instalações fornecidas pela empresa incluindo os dormitórios ou locais de residência dos trabalhadores, se aplicável. Como parte do processo de contratação, todos os trabalhadores devem receber uma carta de oferta ou acordo de trabalho em seu idioma nativo que contenha a descrição dos termos e condições empregatícias. Trabalhadores imigrantes estrangeiros devem receber o acordo de trabalho antes da partida de seu país de origem, e não deve ser permitida nenhuma substituição ou mudança no acordo de trabalho ao chegarem ao país de destino, a não ser que tais mudanças sejam feitas para se adequar à legislação local e fornecer termos iguais ou melhores a eles. Todo trabalho deve ser voluntário e os trabalhadores devem ser livres para deixar o trabalho a qualquer momento ou sair do seu emprego sem penalidades, desde que um aviso razoável seja dado, segundo o contrato do trabalhador. Empregadores, agentes e subagentes não devem manter ou destruir, esconder, confiscar documentos de identidade ou de imigração, tais como identificação emitida pelo governo, passaportes ou permissões de trabalho. Os empregadores podem manter documentos apenas se isso for exigido por lei. Neste caso, em momento algum deve ser negado aos trabalhadores o acesso a seus documentos. Os trabalhadores não devem ter que pagar taxas de recrutamento ou outras relacionadas aos “agentes ou subagentes” dos empregadores pelo seu emprego. Se for descoberto que tais taxas foram pagas pelos trabalhadores, elas serão devolvidas ao trabalhador.

2. Jovens trabalhadores

   O trabalho infantil não deve ser usado em nenhum estágio da fabricação. O termo “criança” refere-se a qualquer pessoa com idade inferior a 15 anos ou com idade na qual ainda não terminou a educação obrigatória ou com idade inferior à mínima aceita para ser empregada no país, sendo válida a que for maior. Os fornecedores devem implementar os mecanismos apropriados para verificar a idade dos trabalhadores. O uso de programas de aprendizado legítimos no local de trabalho que cumpram com as leis e regulamentações é apoiado. Trabalhadores com menos de 18 anos (jovens trabalhadores) não devem realizar trabalho que possa ameaçar sua saúde ou segurança, incluindo turno noturno e hora extra. Os fornecedores devem garantir a gestão apropriada de trabalhadores estudantes através da manutenção apropriada dos registros escolares, devida diligência rigorosa de parceiros educacionais e proteção dos direitos dos estudantes de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Os fornecedores devem fornecer apoio e treinamento apropriado para todos os trabalhadores estudantes. Na ausência de lei local, a taxa salarial de trabalhadores estudantes, estagiários e aprendizes deve ser, no mínimo, a mesma taxa salarial dos outros trabalhadores de nível de entrada que estejam realizando tarefas iguais ou similares. Se o trabalho infantil for identificado, assistência/remediação será fornecida.

3. Horas de trabalho

   Estudos sobre práticas de negócios ligam, claramente, o desgaste do trabalho à produtividade reduzida, maior rotatividade e mais lesões e doenças. As horas de trabalho não devem exceder o máximo estabelecido pela lei local. Além disso, uma semana de trabalho não deve ultrapassar 60 horas por semana, incluindo hora extra, exceto em situações de emergência ou incomuns. Todas as horas extras devem ser voluntárias. Os trabalhadores devem ter ao menos um dia de folga a cada sete dias.

4. Salários e benefícios

   As remunerações pagas a trabalhadores devem cumprir com todas as leis de salário aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas a salário mínimo, horas extra e benefícios obrigatórios. De acordo com as leis locais, os trabalhadores devem ser compensados por hora extra com taxas de remuneração maiores do que as taxas de horas regulares. Deduções de salário como medida disciplinar não são permitidas. Para cada período pago, os trabalhadores devem receber um comprovante salarial compreensível e em tempo oportuno, que inclua informações suficientes para que se verifique precisamente a compensação pelo trabalho realizado. Todo uso de trabalho temporário, contrato e terceirizado deve estar dentro dos limites da lei local.

5. Tratamento humano

   Não haverá tratamento rude e desumano, incluindo violência, violência baseada em gênero, assédio sexual, abuso sexual, abuso sexual, punição corporal, coerção mental ou física, bullying, humilhação pública ou abuso verbal contra os trabalhadores; nem haverá ameaça de nenhum de tais tratamentos. Políticas e procedimentos disciplinares em apoio a essas normas deverão são esclarecidos e comunicados aos trabalhadores.

6. Sem discriminação/sem assédio

   Os fornecedores devem ter compromisso com um ambiente de trabalho livre de assédio e discriminação ilegal. As empresas não devem discriminar nem assediar com base em raça, cor, idade, gênero, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, etnia ou origem da nacionalidade, deficiência, gravidez, religião, afiliação política, filiação sindical, status de veterano coberto, informação genética protegida ou status civil ao contratar e empregar práticas tais como salários, promoções, recompensas e acesso a treinamento. Deve ser fornecida aos trabalhadores acomodação razoável para práticas religiosas. Além disso, trabalhadores e trabalhadores em potencial não devem ser sujeitos a testes médicos, incluindo testes de gravidez ou virgindade, ou exames físicos que possam ser usados de forma discriminatória. Isso foi redigido considerando a Convenção (n.° 111) ILO Discrimination (Employment and Occupation [Emprego e Ocupação]).

7. Liberdade de associação

   De acordo com a lei local, os fornecedores devem respeitar o direito de todos os trabalhadores de formar e se unir a organizações sindicais de sua própria escolha, para negociar coletivamente e para se engajar em assembleia pacífica, bem como respeitar o direito dos trabalhadores de abster-se de tais atividades. Trabalhadores e/ou seus representantes devem ser capazes de se comunicar abertamente e compartilhar ideias e preocupações com a gestão a respeito das condições de trabalho e práticas de gestão sem medo de discriminação, represália, intimidação ou assédio.

Reconhecemos que, além de minimizar a incidência de lesão e doença relacionadas ao trabalho, um ambiente de trabalho seguro e saudável aumenta a qualidade dos produtos e serviços, a consistência da produção e a retenção e moral do trabalhador. Também reconhecemos que a contribuição e educação contínuas do trabalhador são essenciais para identificar e resolver questões de saúde e segurança no local de trabalho.

Sistemas de gestão reconhecidos, tais como ISO 45001 e as diretrizes de saúde e segurança ocupacional ILO foram usados como referências ao preparar o Código e devem ser fontes úteis para mais informações.

Os padrões de saúde e segurança são:

1. Segurança ocupacional

   Potencial do trabalhador de exposição a perigos de segurança (tais como fontes de energia química, elétrica e outras, fogo, veículos e perigos de queda, etc.) deve ser identificado e avaliado, mitigado usando a hierarquia de controles, que incluem eliminar o perigo, substituir processos ou materiais, controlar através do design apropriado, implementar controles administrativos e de engenharia, além de controlado através de design, engenharia e controles administrativos apropriados, manutenção preventiva e procedimentos de trabalho seguro (incluindo bloqueio/desenergização) e fornecimento de treinamento contínuo de saúde e segurança. Onde os perigos não puderem ser controlados adequadamente através de tais meios, os trabalhadores devem receber equipamento de proteção pessoal apropriado e com boa manutenção, além de materiais educativos a respeito dos riscos a eles associados a tais perigos. Medidas razoáveis também devem ser tomadas para remover grávidas e mães que estão amamentando de condições de trabalho de grande perigo, além de remover ou reduzir do local de trabalho quaisquer perigos de saúde e segurança às grávidas e mães que estão amamentando, incluindo aqueles associados a atribuições de trabalho, e devem incluir acomodações razoáveis para mães que estão amamentando.

2. Prontidão para emergências

   Situações de emergência e eventos potenciais devem ser identificados e avaliados, e seu impacto deve ser minimizado através da implementação de planos de emergência e procedimentos de resposta incluindo: relato de emergência, notificação de funcionário e procedimentos de evacuação, treinamento e simulação dos trabalhadores. Simulações de emergência devem ser realizadas ao menos anualmente ou conforme exigido pela legislação local, o que mais rigoroso. Planos de emergência também devem incluir detecção apropriada de fogo e equipamento de supressão, saída limpa e desobstruída, facilidades adequadas de saída, informações de contato de equipes de emergência e planos de recuperação. Tais planos e procedimentos devem focar em minimizar o dano à vida, ao ambiente e à propriedade.

3. Lesão e doença ocupacional

   Procedimentos e sistemas devem estar em funcionamento para prevenir, gerenciar, rastrear e relatar lesão e doença ocupacional, incluindo medidas para encorajar o trabalhador a relatar, classificar e registrar casos de lesão e doença, fornecer tratamento médico necessário, investigar casos e implementar ações corretivas para eliminar suas causas e facilitar a volta dos trabalhadores ao trabalho.

4. Higiene industrial

   A exposição no trabalho a agentes químicos, biológicos e físicos deve ser identificada, examinada e controlada de acordo com a hierarquia de controles. Se quaisquer perigos potenciais forem identificados, os fornecedores devem buscar oportunidades de eliminar e/ou reduzir os possíveis perigos. Se a eliminação ou redução dos perigos não for viável, os perigos potenciais devem ser controlados através de design, engenharia e controles administrativos apropriados. Quando os perigos não puderem ser adequadamente controlados através de tais meios, os trabalhadores devem receber e usar apropriadamente o equipamento pessoal de proteção apropriado e com boa manutenção. Programas de proteção devem ser contínuos e devem incluir materiais educativos sobre os riscos associados a tais perigos.

5. Trabalho fisicamente exigente

   A exposição de trabalho aos perigos de tarefas fisicamente exigentes, incluindo o manuseio de materiais e levantamento pesado ou repetitivo, longo tempo em pé e tarefas de montagem altamente repetitivas ou vigorosas deve ser identificada, examinada e controlada.

6. Proteção contra máquinas

   A produção e outras máquinas devem ser avaliadas quanto a riscos de segurança. Proteções físicas, travas e barreiras devem ser fornecidas e mantidas apropriadamente onde a maquinaria apresentar um risco de lesão aos trabalhadores.

7. Saneamento, alimentação e moradia

   Os trabalhadores devem receber acesso imediato a instalações sanitárias limpas, água potável e preparação, armazenagem e instalações higiênicas de alimentação. Os dormitórios dos trabalhadores proporcionados pelos fornecedores ou agente de trabalho devem ser mantidos limpos e seguros, e devem ter saídas de emergência apropriadas, água quente para banho e chuveiro, luz, aquecimento e ventilação adequados, acomodações individuais seguras para armazenagem de itens pessoais e de valor e espaço pessoal razoável, bem como privilégios de entrada e saída razoáveis.

8. Comunicação de saúde e segurança

   Os fornecedores devem proporcionar aos trabalhadores informações e treinamento de saúde e segurança apropriados no local de trabalho, no idioma do trabalhador ou em um idioma que o trabalhador possa entender, com relação a todos os perigos identificados no local de trabalho aos quais os trabalhadores estão expostos, incluindo perigos mecânicos, elétricos, químicos, fogo e físicos, dentre outros. Informações relativas à saúde e segurança devem ser claramente postadas nas instalações ou colocadas em local identificável e acessível aos trabalhadores. O treinamento é fornecido a todos os trabalhadores antes do início do trabalho e, depois, regularmente. Os trabalhadores devem ser encorajados a levantar preocupações de saúde e segurança sem retaliação.

Reconhecemos que a responsabilidade ambiental é parte integrante da produção de produtos de renome mundial. Os fornecedores devem identificar impactos ambientais e minimizar efeitos adversos sobre a comunidade, meio ambiente e recursos naturais em suas operações de fabricação, ao mesmo tempo em que protege a saúde e segurança do público. Sistemas reconhecidos de gestão tais como ISO 14001 e o Eco Management and Audit System (EMAS) foram usados como referências na preparação do Código e devem ser fontes úteis para mais informações.

Os padrões ambientais são:

1. Permissões e relato ambiental

   Todas as permissões ambientais exigidas (como monitoramento de descarga), aprovações e registros devem ser obtidos, mantidos e atualizados, e suas exigências operacionais e de relato devem ser seguidas.

2. Prevenção de poluição e redução de recurso

   Emissões e descarga de poluentes e geração de resíduos devem ser minimizadas ou eliminadas na fonte ou através de práticas como a adição de equipamento de controle de poluição; modificação da produção, manutenção e processos da instalação, ou por outros meios. O uso de recursos naturais — o que inclui água, combustíveis fósseis, minerais e produtos de florestas virgens — deve ser racionalizado por meio de práticas como modificação da produção, manutenção ou processos da instalação, substituição de materiais, reutilização, conservação, reciclagem e outras formas.

3. Substâncias perigosas

   Materiais químicos, resíduos e outros materiais que representam perigo aos humanos ou ao meio ambiente devem ser identificados, etiquetados e gerenciados para garantir seu manuseio, movimentação, armazenagem, uso, reciclagem ou reutilização e descarte seguros.

4. Resíduo sólido

   Os fornecedores devem implementar uma abordagem sistemática para identificar, gerenciar, reduzir e descartar de forma responsável ou reciclar os resíduos sólidos (não perigosos).

5. Emissões áreas

   As emissões aéreas de químicos orgânicos voláteis, aerossóis, corrosivos, partículas, químicos empobrecedores da camada de ozônio e subprodutos de combustão gerados das operações devem ser caracterizadas, monitoradas rotineiramente, controladas e tratadas conforme necessário antes da liberação. Substâncias empobrecedoras da camada de ozônio devem ser gerenciadas de modo eficaz, de acordo com o Protocolo de Montreal e as regulamentações aplicáveis. Os fornecedores devem conduzir monitoramento de rotina do desempenho de seus sistemas de controle de emissão aérea.

6. Restrições de materiais

   Os fornecedores devem aderir a todas as leis aplicáveis, regulamentos e exigências do cliente quanto à proibição ou restrição de substâncias específicas em produtos e fabricação, incluindo a rotulagem para reciclagem e descarte.

7. Gestão da água

   Os fornecedores devem implementar um programa de gestão da água que documente, caracterize e monitore as fontes, uso e descarte de água; devem buscar oportunidade de conservar a água; e controlar canais de contaminação. Toda a água residual deve ser caracterizada, monitorada, controlada e tratada conforme necessário antes da descarga ou descarte. Os fornecedores devem conduzir monitoramento de rotina quanto ao desempenho do seu tratamento de água residual e sistemas de contenção para garantir desempenho ideal e conformidade regulamentar.

8. Consumo de energia e emissões de gás de efeito estufa

   Os fornecedores devem estabelecer um objetivo de redução de gás de efeito estufa em toda a empresa. O consumo de energia e todos os escopos 1 e 2 relevantes de emissões de gás de efeito estufa devem ser rastreados, documentados e publicamente relatados em relação ao objetivo de redução dos gases de efeito estufa. Os fornecedores devem buscar métodos que aumentem a eficiência da energia e minimizar seu consumo de energia e emissões de gás de efeito estufa.

Para cumprir com responsabilidades sociais e alcançar o sucesso no mercado, os fornecedores e seus agentes devem cumprir com os mais elevados padrões de ética, incluindo:

1. Integridade nos negócios

   Os padrões mais elevados de integridade devem ser mantidos em todas as interações de negócios. Os fornecedores devem ter uma política de tolerância zero ao proibir quaisquer formas de suborno, corrupção, extorsão e fraude.

2. Sem vantagem imprópria

   Subornos e outros meios de obter vantagem indevida ou imprópria não devem ser prometidos, oferecidos, autorizados, dados ou aceitos. Essa proibição cobre prometer, oferecer, autorizar, dar ou aceitar qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente através de um terceiro, de modo a obter ou reter negócios, direcionar negócios a qualquer pessoa ou ganhar uma vantagem imprópria de alguma forma. Procedimentos de monitoramento, registro e cumprimento devem ser implementados para garantir a conformidade com as leis anticorrupção.

3. Divulgação de informações

   Todas as transações de negócios devem ser realizadas de forma transparente e devem se encontrar refletidas com precisão nos livros e registros do fornecedor. Informações a respeito de trabalho, saúde e segurança, práticas ambientais, atividades de negócios, estrutura, situação financeira e desempenho devem ser divulgadas de acordo com os regulamentos aplicáveis e com as práticas correntes do setor. A falsificação de registros ou a interpretação incorreta de condições ou práticas na cadeia de suprimentos são inaceitáveis.

4. Propriedade intelectual

   Os direitos de propriedade intelectual devem ser respeitados, a transferência de tecnologia e conhecimento devem ser feitos de forma que proteja os direitos de propriedade intelectual, e informações do cliente e do fornecedor devem ser protegidas.

5. Negócios justos, publicidade e concorrência

   Os padrões de negócios justos, publicidade e concorrência devem ser mantidos.

6. Proteção da identidade e não retaliação

   Programas que garantam a confidencialidade, anonimato e proteção dos denunciantes¹, sejam fornecedores ou funcionários, devem ser mantidos, a não ser que sejam proibidos por lei. Os funcionários devem ter um processo comunicado à sua equipe para ser capaz de levantar preocupações sem medo de retaliação.

7. Aquisição responsável de minerais

   Os fornecedores devem adotar uma política e exercício de devida diligência na fonte e na cadeia de custódia de tântalo, estanho, tungstênio e ouro nos produtos que fabricam de modo a assegurar razoavelmente que sejam fornecidos de modo consistente com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para cadeias responsáveis de minerais de áreas afetadas por conflito e de alto risco, ou segundo uma estrutura de devida diligência equivalente e reconhecida.

8. Privacidade

   Os fornecedores devem se comprometer em proteger as expectativas razoáveis de privacidade de informações pessoais de todos com quem fazem negócios, incluindo fornecedores, clientes e funcionários. Os fornecedores devem cumprir com as leis de privacidade e segurança da informação e com as exigências regulatórias quando informações pessoais são coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas.

Os fornecedores devem adotar ou estabelecer um sistema de gestão cujo escopo esteja relacionado ao conteúdo deste Código. O sistema de gestão deve ser projetado para garantir: (a) a conformidade com as leis, regulamentos e exigências do cliente aplicáveis com relação às operações e produtos do fornecedor; (b) a conformidade com este Código; e (c) a identificação e mitigação dos riscos operacionais relacionados a este código. Também deve facilitar a melhoria contínua.

O sistema de gestão deve conter os seguintes elementos:

1. Compromisso da empresa

   Declarações de política corporativa de responsabilidade social e ambiental afirmando o compromisso do fornecedor com a conformidade e melhoria contínua, endossado pela gestão executiva e postado na instalação no idioma local.

2. Responsabilidade administrativa

   O fornecedor identifica claramente um executivo sênior e representante(s) da empresa responsáveis por garantir a implementação dos sistemas de gestão e programas associados. A gestão sênior analisa o status dos sistemas de gestão regularmente.

3. Exigências legais e do cliente

   Um processo para identificar, monitorar e entender as leis, regulamentos e exigências do cliente aplicáveis, incluindo as exigências deste Código.

4. Avaliação de risco e gestão de risco

   Um processo para identificar a conformidade legal, ambiental, de saúde e segurança², e as práticas de trabalho e riscos de ética associados às operações do fornecedor. A determinação do significado relativo para cada risco e implementação de controles apropriados físicos e de procedimento para controlar os riscos identificados e garantir conformidade regulamentar.

5. Objetivos de melhoria

   Objetivos de desempenho, metas e planos de implementação por escrito para melhorar o desempenho social, ambiental e de saúde e segurança do fornecedor, incluindo uma avaliação periódica do desempenho do fornecedor no alcance de tais objetivos.

6. Treinamento

   Programas para treinar gestores e trabalhadores para implementar as políticas, procedimentos e objetivos de melhoria do fornecedor, e para cumprir com as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

7. Comunicação

   Um processo para comunicar informações claras e precisas sobre as políticas, práticas, expectativas e desempenho dos fornecedores aos trabalhadores, fornecedores e clientes.

8. Feedback, participação e reclamação do trabalhador

   Processos contínuos, incluindo um mecanismo eficaz de reclamação para avaliar o entendimento dos trabalhadores e obter deles feedback a respeito das violações contra práticas e condições abordadas por este Código, e para promover melhoria contínua. Os trabalhadores devem ter um ambiente seguro para fornecer reclamações e feedback sem medo de represália ou retaliação.

9. Auditorias e avaliações

   Autoavaliações periódicas para garantir a conformidade com as exigências legais e regulamentares, com o conteúdo do Código e com as exigências contratuais do cliente relativa à responsabilidade social e ambiental.

10. Processo de ação corretiva

    Um processo para correção oportuna de deficiências identificadas por avaliações internas ou externas, inspeções, investigações e análises.

11. Documentação e registros

    Criação e manutenção de documentos e registros para garantir a conformidade regulamentar e conformidade com as exigências da empresa, junto com a confidencialidade apropriada para proteger a privacidade.

12. Responsabilidade do fornecedor

    Um processo para comunicar as exigências deste Código aos fornecedores e para monitorar a conformidade do fornecedor ao Código.

A Cadence baseou seu Código de Conduta do Fornecedor no Código de Conduta da Responsible Business Alliance (RBA), que é mantido e atualizado pela RBA. Você pode encontrar mais informações sobre os padrões usados para preparar o Código de Conduta da RBA aqui.

Os fornecedores da Cadence devem informar suspeitas de violações deste Código imediatamente. Você pode enviar uma preocupação a partir de qualquer local do mundo através da linha direta de denúncia online da Cadence aqui.

¹ Definição de “denunciante”: Qualquer pessoa que faça uma revelação sobre conduta inapropriada da parte de um funcionário ou executivo da empresa, ou da parte de um agente ou órgão público.

² As áreas a serem incluídas em uma avaliação de risco quanto à saúde ambiental e segurança são as áreas de produção, instalações de depósito e armazenagem, equipamento de suporte de fábricas/instalações, laboratórios e áreas de teste, instalações sanitárias (banheiros), cozinha/cafeteria e habitação/dormitório do trabalhador.

Rev. setembro de 2023